- O eSocial é um projeto do governo federal, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta eletrônico de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual, a fim de possibilitar aos órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência temática de cada um, a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS, estabelecendo uma nova forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício. Desta forma, o eSocial não altera as legislações específicas de cada área, mas apenas cria uma forma única e mais simplificada de atendê-las.
Evento S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); Obrigatório o envio até o primeiro dia útil seguinte a uma eventual ocorrência que demande a abertura da CAT
Evento S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador; Obrigatório o envio até o dia 15/02/2022 das informações de exames médicos que ocorrerem entre 10/01/2022 até 31/01/2022
Evento S-2240: Condições Ambientais de Trabalho – Agentes Nocivos. Obrigatório o envio de uma carga inicial de informações de cada trabalhador até o dia 15/02/2022
A Plenitude Engenharia ofereci aos seus cliente a gestão e gerenciamento de todos os eventos, como também seus anexos e evidências,
deixando assim a instituição de acordo com o eSocial. Para isso, utilizamos de Softwares que tenham comunição com a plataforma do Governo.