Estabelece os procedimentos que todas as empresas devam possuir, no tocante à proteção contra incêndio, saídas de emergência para os trabalhadores, equipamentos suficientes para combater o fogo e pessoal treinado no uso correto do sistema de combate a incêndios.
- Curso de Brigada de Incêndio;
- Avaliação e/ou elaboração do P.E.C.I – Plano de Emergência Contra Incêndio;
- Avaliação do sistema de proteção e dispositivos de combate a incêndio.